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Entidades discutem medidas para facilitar crédito

Publicado em: 08/02/2017     Imprimir artigo

Objetivo é reduzir burocracia para empresários acessarem recursos junto aos bancos

Foto: Ucom Sebrae

As micro e pequenas empresas sergipanas poderão em breve encontrar mais facilidade para obter crédito junto ás instituições financeiras. Isso porque um conjunto de medidas que visam reduzir a burocracia para o acesso a esses recursos foi tema de reunião entre representantes do Sebrae, do Banco do Brasil e do Governo do Estado.

Um dos temas debatidos no encontro foi a necessidade de reavaliar o mecanismo de comprovação do cumprimento da legislação ambiental por parte dos empresários. Pelas normas vigentes, mesmo aquelas atividades que não necessitem do licenciamento para funcionar precisam obter junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) um certificado que comprove a dispensa do documento.

“Como as instituições financeiras são obrigadas a verificar se o empresário cumpre todas as exigências ambientais antes de conceder o crédito, muitas operações acabam sendo retardadas por conta dessa burocracia”, explica a superintendente do Banco do Brasil, Eliane Moura.

Segundo o superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral, a proposta das instituições é eliminar a exigência desse tipo de documento. “ O que estamos buscando é a criação de mecanismo que facilite a vida do empresário. Se a lei não o obriga a ter o licenciamento, por que ele precisa ir em busca desse documento? Esse tipo de exigência emperra a concessão de crédito, trazendo prejuízos para os todos, ainda mais em um momento de crise”.

O vice-governador de Sergipe e presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Belivaldo Chagas, garantiu que irá analisar a sugestão. Ele determinou que o pedido seja encaminhado formalmente para a análise junto ao setor jurídico da Adema.

“ As micro e pequenas empresas têm um papel muito importante para a nossa economia e por isso não mediremos esforços para facilitar a sua atuação. Se detectarmos que é possível diminuir essa burocracia tomaremos as medidas mais adequadas para corrigir o problema”, explicou Belivaldo.

Recursos

A preocupação em facilitar a concessão de crédito para os pequenos negócios faz parte de um parceria  entre o Sebrae e o Governo Federal  firmada no final do ano passado. Pelo convênio, que integra o Programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”, donos de pequenos negócios terão à disposição um total de R$ 8,2 bilhões – cerca de R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren.

A parceria prevê soluções de financiamentos por parte do Banco do Brasil, com orientação e acompanhamento, antes e depois da concessão de crédito, por consultores do Sebrae, visando ao uso consciente dos recursos e à melhoria da gestão financeira das empresas, com redução de riscos de inadimplência.

Pelo Proger Urbano o empreendedor poderá financiar com contratação simplificada, prazo de pagamento de até 48 meses, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês, com carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela do valor principal.

Em contrapartida, a empresa deverá manter emprego e renda até um ano depois da operação e, se tiver acima de dez empregados, precisará contratar um jovem aprendiz até seis meses após a operação.

 

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Comentários

  1. Gabriela disse:

    A Lei Federal 6.938/91, CONAMA 237/97 e Lei Estadual n° 5.858/2006, afirma ser OBRIGATÓRIO para determinadas atividades o licenciamento ambiental. Através desse documento será possível reduzir ou evitar danos ambientais, que podem ser irreversíveis. Os bancos não podem financiar empreendimentos cujo, licenciamento não seja favorável. Assim estarão sendo co-responsáveis. Uma sugestão para dar celeridade aos processos, seria com aumento de efetivo especializado, melhoria da sistematização da análise do processo e com o aumento da frota de veículos para as viagens a campo, etc. Para alguns empreendimentos é possível emitir um laudo técnico declarando o tipo de impacto ambiental o que já poderia garantir continuidade do processo dentro do banco até que a licença ambiental seja de fato emitida.

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