Governo e Ministérios Públicos Estadual e Federal alinham implementação da gestão integrada de resíduos sólidos

Publicado em: 28/03/2017     Imprimir artigo

Na manhã desta segunda-feira (27), o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, assessorado por técnicos da pasta, reuniu-se com o promotor de Justiça, Carlos Ribeiro, a procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco, com o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, e com os superintendentes dos Consórcios Públicos visando alinhar diretrizes e sanar pendências sobre a implementação da gestão integrada de resíduos sólidos, que visa exterminar os lixões a céu aberto. A audiência aconteceu na sede do Ministério Público Estadual (MPE).

O secretário Olivier Chagas, inicialmente, enalteceu a parceira com os Ministérios Públicos para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado de Sergipe e fez questão de informar que, atualmente, existem 11 estudos locacionais para a construção dos aterros sanitários, dois deles de médio porte e nove de pequeno porte, sendo quatro estudos nos municípios de Estância (médio porte), Indiaroba, Japaratuba e Canindé, através do Prodetur, no valor de R$ 1,2 milhão e nove estudos nos municípios de Carira, Nossa Senhora da Glória, Riachuelo, N. Sra. de Aparecida, Frei Paulo, Itabaiana (médio porte), Monte Alegre e Itaporanga, esses, através do Programa Águas de Sergipe, no valor de R$ 3 milhões, que atenderão um terço dos projetos de aterros sanitários existentes.

Observando as dificuldades enfrentadas pelos municípios, Olivier, ao transcorrer da reunião, sugeriu que uma Emenda Impositiva formulada pela bancada sergipana em Brasília seria o suficiente para sanar os problemas dos lixões no Estado. “A emenda é uma alternativa para tentarmos erradicar os lixões. Vamos todos nós, unidos, nos reunirmos com os parlamentares, seja em Brasília ou aqui mesmo em Sergipe, porque os deputados e senadores precisam estar cientes dessas demandas. O problema existe e precisamos resolver rapidamente”.

Ao final, Olivier aconselhou que fosse confeccionado um ofício conjunto para o líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura, para tratar da emenda coletiva.

A sugestão de Olivier foi prontamente acatada e elogiada pela procuradora da República, Lívia Tinôco. Ela salientou que existem diversas fontes de recursos federais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a exemplo do Ministério das Cidades, Funasa, e do Ministério do Meio Ambiente, dentre outros. Igualmente, sugeriu uma reunião com o líder do Governo no Congresso Nacional, para discutir sobre o assunto.

“A ideia de Olivier é pertinente. Não faltam recursos para buscar em Brasília. Vamos falar com André Moura, que está com prestígio em Brasília e vamos pedir que os recursos para os aterros sanitários venham de emendas coletivas”, reforçou ela.

Para o promotor de Justiça, Carlos Ribeiro, o objetivo é impulsionar a política dos consórcios de resíduos sólidos. Para ele, é inadmissível que ainda haja municípios fora dos consórcios públicos. “O MPE está fazendo sua parte tentando fazer de Sergipe um lugar livre dos lixões. A nossa reunião é importante para que todos os envolvidos continuem trabalhando unidos”, colocou.

O procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Cortes, requisitou que, no prazo de 10 dias, todos os Consórcios encaminhem ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas informações gerais acerca dos valores arrecadados por cada um dos Consórcios, bem como a situação de inadimplência e de adesão dos Municípios aos mesmos.

Encaminhamentos

Ficou ajustado que os presidentes dos Consórcios encaminharão ao MPE, MPF e Ministério Público de Contas, no prazo de 30 dias, relatório com informações a respeito do andamento dos Planos Municipais de Coleta Seletiva.

Além disso, a Adema irá identificar os Municípios que estão até 50 km do aterro sanitário licenciado e da estação de transbordo, visando que adote providências quanto à disposição incorreta do resíduo, tendo em vista que existe possibilidade de disposição ambientalmente correta e encaminhar, no prazo de 90 dias, relatório ao MPE, MPF e Ministério Público de Contas.

Reunião

Ficou agendada para esta sexta-feira, 31, às 9h, uma reunião na sede do Ministério Público Federal, com a participação de prefeitos, presidentes e superintendentes dos consórcios públicos, além da Semarh, Adema e Ibama, com o deputado Federal André Moura.

Presenças

Também participaram da reunião a superintendente de Qualidade e Educação Ambiental da Semarh, Valdinete Paes Silva de Jesus; o presidente do Consórcio da Grande Aracaju, Jeferson Santos de Santana; o superintendente do Consórcio da Grande Aracaju, Evaldino Andrade Calasans; o presidente do Consórcio do Baixo São Francisco, Alexandre da Silva Martins; o superintendente do Consórcio do Baixo São Francisco, José Marcos de Oliveira Silva; o presidente do Consórcio do Sul e Centro Sul, Adinaldo do Nascimento Santos; o prefeito de Estância, Gilson Andrade de Oliveira; o presidente do Consórcio do Agreste Central, Marcelo Gomes Moraes; o superintendente interino do Consórcio do Agreste Central, Valdir Passos Santana; os representantes da Adema, Ubirajara Rodrigues Xavier e Ismeralda Barreto; o representante da Sema de Aracaju, Adenílsson Barros Meira; a superintendente do Ibama, Vera Lúcia Silva Cardoso; e o chefe da Divisão Técnica do Ibama, Romeu Boto Neto.

Fotos: Edinaldo Nascimento

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