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Jackson Barreto provoca reunião no STF para tratar dos recursos provenientes das multas da repatriação

Publicado em: 09/11/2016     Imprimir artigo

Foto: Roque Sá

Foto: Roque Sá

Doze governadores reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para explanar sobre as ações que foram impetradas naquela Corte para que os estados e municípios tenham direito ao recebimento de um percentual das multas de mora dos recursos da repatriação. Esse direito está sendo negado aos estados e municípios pelo Ministério da Fazenda.

A reunião foi provocada pelo governador Jackson Barreto e os demais governadores o acompanharam. “Entramos com um pedido de reconsideração no STF para que possamos receber o que é nos devido em termos de multas de mora relacionadas a repatriação de recursos. Os estados e municípios precisam desses recursos e temos direito a eles”, disse o governador Jackson Barreto.

O ministro Barroso foi bastante receptivo e disse que ainda não tem uma decisão. Ele entende que deve haver prevenção de um ministro ou vai ser decidido conjuntamente com demais ministros. “A União sustentou por muito tempo um modo concentrador de lidar com os recursos. Acho que a União deveria ser mais solidária. Há coisas que se resolvem na política e outras no Direito. Se houver uma solução jurídica que atenda às partes, nós iremos atender”, disse Barroso.

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